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Se pensa emigrar, saiba os impostos que deve acautelar

26.12.12
Faça as contas aos impostos que vai pagar em Portugal e no país de destino.

Num contexto em que a emigração é uma realidade incontornável para muitas famílias portuguesas, pareceu-me importante fazer um pequeno resumo de algumas das principais obrigações e implicações fiscais em Portugal que esta nova realidade poderá trazer.

Se vai emigrar, comece por fazer as contas aos impostos que vai pagar em Portugal e no país de destino.

Em primeiro lugar, é importante determinar se será qualificado como residente ou não residente fiscal em Portugal, pois essa qualificação irá determinar a tributação dos seus rendimentos no país. Assim, pode ser considerado residente fiscal (i) aquele que permanecer em Portugal mais de 183 dias ou, aquele que permanecendo por período inferior, (ii) mantiver em Portugal a sua habitação permanente ou (iii) o seu cônjuge.

A presunção de residência fiscal, resultante da permanência em Portugal do seu cônjuge, pode ser afastada, caso a sua permanência em Portugal seja inferior a 183 dias no ano civil em causa e possa provar a inexistência de uma ligação entre a maior parte das suas atividades económicas e o território português.

Assim, se for considerado residente fiscal será tributado pelos rendimentos do trabalho auferidos em Portugal e no estrangeiro, com taxas de imposto que variam entre 11,5% e 46,5 %, consoante o escalão de rendimentos em que se enquadre. Em 2013, prevê-se um aumento da tributação com as taxas de IRS a variarem entre 14,5% e 48%, às quais acresce a sobretaxa de 3,5% e a taxa de solidariedade para rendimentos de valor elevado.

Pelo contrário, se for considerado não residente fiscal será tributado somente pelos rendimentos de fonte portuguesa à taxa de 21,5% em 2012 (25% em 2013).

Existem diversas situações em que as regras de tributação impostas pelos países de origem e de destino resultam na sujeição a imposto dos mesmos rendimentos nos dois países, o que conduz a uma dupla tributação. Esta dupla tributação pode, em diversos casos, ser reduzida ou eliminada recorrendo-se para o efeito aos acordos para evitar a dupla tributação dos rendimentos, conforme celebrados por Portugal com diversos outros países (à data cerca de 64).

Em qualquer dos casos deverá comunicar ao serviço de finanças competente que irá transferir a residência fiscal para o estrangeiro, nomeando um representante fiscal ou alterando a morada fiscal para o estrangeiro, neste último caso somente se o país de destino for um Estado-membro da UE.

 

Que destino pretende dar à sua casa: vender? arrendar?

Se pensa vender a casa saiba que o IRS sobre as mais-valias dos residentes fiscais é atualmente variável em função do escalão de rendimento (11,5% a 46,5% em 2012) e incide sobre 50% do ganho que obteve.

Se for não residente fiscal a sua tributação em IRS será de 25% sobre a totalidade do ganho obtido (28% em 2013).

Poderá ficar dispensado deste imposto se o imóvel que alienou se destinava à sua habitação permanente e se reinvestir o valor da venda na aquisição de outra habitação permanente em Portugal ou noutro país da UE ou EEE, dentro dos prazos legais. Se o seu destino for um país da UE ou EEE pode pensar nesta opção.

Atendendo às dificuldades atuais de venda de imóveis e de obtenção de financiamentos bancários, a opção mais acertada pode passar pelo arrendamento da sua casa, sendo estes rendimentos tributados em IRS de acordo com o escalão do rendimento, enquanto residente fiscal, e de 16,5% para não residentes fiscais. Quando pensar no valor da renda tenha em atenção que o IRS sobre estes rendimentos de não residentes vai sofrer um agravamento de cerca de 70%, pois a taxa de IRS em 2013 deverá ser fixada em 28%.

Já agora, ainda está a beneficiar de isenção de IMI?

Se está, tenha atenção. O facto de comunicar às finanças a mudança de residência fiscal levará, provavelmente, à notificação da perda dessa isenção apesar de eventualmente lhe ser aplicável a situação de exceção direcionada para os emigrantes que mantenham o imóvel com o intuito de o vir a habitar.

E o IMT? Há quanto tempo comprou a casa?

Se adquiriu a casa há menos de 6 anos e pretende mantê-la, prepare-se para lhe ser corrigido o valor do IMT. As taxas de IMT são progressivas e variam entre 0% e 8% no caso do imóvel se destinar a habitação própria permanente, sendo de 1% a 8% nos restantes casos (excluídos aqueles em que o adquirente reside em países de baixa tributação). Os serviços de finanças não estão para brincadeiras. A comunicação da mudança de residência fiscal para o estrangeiro acende a luz vermelha e se ainda não tiverem decorrido 6 anos desde a data de aquisição, pode aguardar a indesejada cartinha.

Não está ainda tudo perdido. Se o seu objetivo é o de manter a casa como a sua habitação tem toda a legitimidade de argumentar, justificando que está ausente do país mas não deixou de querer afetar a casa à sua habitação quando melhores oportunidades de trabalho regressarem a Portugal, também elas emigradas por tempo indeterminado.

Quando confrontados com a mudança de país pensamos nas despedidas de quem nos é mais próximo, no destino a dar à casa, aos companheiros de estimação, às plantas, e tendemos a esquecer as obrigações fiscais, por falta de tempo, desconhecimento ou porque de menor importância face aos restantes afazeres.

Mas como as questões secundárias podem vir a revelar-se um peso pesado na sua carteira, se tiver um tempinho pode valer a pena pensar nisto.

 

 

Tome nota
 

Antes da partida, tente informar-se e acautelar as suas obrigações e encargos fiscais como os seguintes.

• A comunicação de alteração de residência nas finanças;

• Os impostos sobre o rendimento em Portugal e no país de destino, bem como a possibilidade de beneficiar das Convenções para evitar a dupla tributação;

• O IMT da casa, se ainda não tiverem decorrido seis anos desde a sua aquisição;

• A isenção de IMI, se dela ainda beneficiar;

• A tributação das mais-valias resultantes de uma potencial venda da casa, especialmente se puder beneficiar do regime do reinvestimento;

• O IRS incidente sobre eventuais rendas da casa, cuja tributação pode sofrer um agravamento de cerca de 70% já em 2013.

Para além da logística da bagagem e das despedidas da família e amigos, não se esqueça destas dicas e recomendações. Agora, resta-me desejar-lhe boa viagem e votos de que traga, no regresso, as experiências positivas da jornada.

 

 

Informação do sit:

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/se_pensa_emigrar_saiba_os_impostos_que_deve_acautelar.html


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